NR12
O que significa NR12?
NR12 é a sigla para Norma Regulamentadora Número 12, que tem a finalidade de garantir padrões básicos de segurança para o ambiente de trabalho e profissionais que atuam na montagem e operação de máquinas de diversas naturezas (como, por exemplo, equipamento utilizado em panificação, confeitaria, açougue, mercearias, fabricação de calçados; além de prensas, motosserras, maquinário de uso agrícola e de função de elevação para trabalho em locais altos, entre muitos outros tipos de máquinas utilizados em ambientes comerciais, industriais e afins).
Entre as trinta e seis Normas Regulamentadoras da Consolidação das Leis Trabalhistas, a NR12 tem grande importância e é uma das mais extensas.
O que é NR12?
Segundo a introdução propriamente dita desta Norma que consta no item Princípios Gerais, sub item 12.1, da publicação referente à NR12 (disponível no site do Ministério do Trabalho), “esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.”
A NR12 (sigla para Norma Regulamentadora número 12) é um conjunto de procedimentos de segurança direcionados para a instalação, operação e manutenção de máquinas em ambientes de trabalho de forma a garantir a saúde e integridade física dos profissionais que nelas atuarão.
Quando surgiu a NR12?
A Norma Regulamentadora 12 foi criada em 8 de junho de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas devido às constantes mudanças e evolução da indústria nacional, passou por diversas alterações desde então. A mais recente ocorreu por meio da Portaria Nº 873, de 6 de julho de 2017.
A importância da NR12 na automação industrial?
A Norma Regulamentadora 12 teve uma grande importância entre as demais da Consolidação das Leis Trabalhistas, pois visa estipular e organizar uma ampla série de questões relativas à segurança do trabalho, bem como instalação, operação e manutenção de máquinas de forma a preservar a total integridade da saúde dos profissionais que nelas atuam.
A NR12 cerca os mais diversos tipos de equipamentos de maquinário de uma ampla variedade de áreas onde eles podem porventura ser utilizados. Da mesma forma, além de estabelecer uma série de instruções sobre os procedimentos mais adequados de uso para que o equipamento em questão não apresente a menor ameaça a qualquer nível de saúde do profissional a operá-lo, esta Norma Regulamentadora também apresenta outros pontos correlatos (como os possíveis riscos que esse maquinário pode vir a oferecer para o ambiente ou para o operador, multas para o descumprimento dos itens levantados, entre outros fatores).
A NR12 trata-se, dessa forma, de uma série de procedimentos fundamentais para o funcionamento harmonioso de qualquer ambiente de trabalho que possa vir a utilizar máquinas em seu sistema laboral.
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